Venha participar do 4º Seminário

de Direito Tributário da Fecomércio MG

Prepare-se para atualizar seus conhecimentos e solucionar dúvidas com mais de 20 especialistas da área. Temas como transação tributária, imposto de renda, Programa Contribuinte Legal, Lei da Liberdade Econômica, tributação no e-commerce e muitos outros estarão em pauta no evento.

Confira a programação completa:

Credenciamento 

Composição da mesa e abertura com a presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira

Palestra magna – Professora Misabel Abreu Derzi

Tema: Imposto de Renda Mínimo e Reforma Tributária – Tributação de lucros e dividendos

Presidente da mesa: Tacianny Mayara Silva Machado

Coffee break

Primeiro painel

• Transação Tributária – Programa Contribuinte Legal

• Imposto de Renda – PLR – Reflexos da MP 905

• Reflexos da Lei da Liberdade Econômica no Direito Tributário – Cobrança de taxa de funcionamento e licenciamento

Palestrantes: Leonardo de Andrada Rezende Alvim, Valter de Sousa Lobato e Pauliran Gomes e Silva

Presidente da mesa: Bernardo Moreira

Intervalo para o almoço 

Credenciamento

Segundo painel

• (In)Constitucionalidade do Difal – Simples Nacional – RE 970821

• Exclusão do ICMS base de cálculo PIS/Cofins – Reflexos do RE 574706 – STF

• Taxa Incêndio – Reflexos da decisão no RE 643247 – Tema 16

Palestrantes: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Luciana Goulart Ferreira e Regis André

Presidente da mesa: Thiago Silva Magalhães

Terceiro painel 

· Tributação no e-commerce e as pequenas empresas 

· Obrigações acessórias Dapi e EFD – Efeitos do decreto estadual nº 47.829/2019 – Extinção da Dapi? 

· Benefícios tributários no Estado de Minas Gerais – Tratamentos Tributários Setoriais (TTS) 

Palestrantes: Pilar Coutinho, Tulio César Silva e Vanessa Terezinha D’Aquino Filardi 

Presidente da mesa: Guilherme Almeida 

Coffee break

Quarto painel

• ICMS declarado e não recolhido – Crime – Decisão do STF

• Qual melhor enquadramento fiscal para sua empresa?

• Multas, penalidades e sanções administrativas no Estado de Minas Gerais: como melhorar estas normas?

Palestrantes: André Mendes Moreira, Andrezza Célia Moreira e Carlos Alberto Moreira Alves

Presidente da mesa: Fernanda Gil

Debate Reforma Tributária 

• PEC 45/2019 e PEC 110/2019 

Participantes: Lina Santin Cooke, Marcelo Jabour, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes e Rafhael Frattari 

Presidente da mesa: Marcelo Morais 

Tacianny Mayara Silva Machado

Assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG e mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas, possui MBA em Gestão Ambiental e Sustentabilidade e pós-graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário. Além disso, concluiu o curso intensivo Direito do Trabalho entre Evolução Histórica e Comparação, na Universidade de Roma Tor Vergata, e o programa de extensão internacional na Babson College (EUA), voltado à liderança empresarial. É coautora de livros e artigos jurídicos. Membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG, é palestrante de Direito Material e Processual do Trabalho, Direito Coletivo, Sindical e Ambiental.

Misabel Abreu Derzi

Professora titular de Direito Tributário da UFMG e das Faculdades Milton Campos e doutora em Direito Público pela UFMG, Misabel é presidente honorária da Abradt. Além disso, ela é membro da Fondafip/Paris, relatora presidente da Comissão de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária de Belo Horizonte e presidente da Comissão de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária de Minas Gerais. Também atua como advogada, conferencista, parecerista e consultora de empresas.

Bernardo Moreira

Mestre e doutorando em Direito Tributário pela UFMG, atua como professor em cursos de graduação e pós-graduação, advogado, consultor concursado da ALMG e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. Ex-conselheiro do Carf, ocupa, atualmente, os cargos de conselheiro do CCMG e do Cart-BH.

Leonardo de Andrada Rezende Alvim

Mestre em Direito Público pela PUC Minas e doutorando da UFMG, atua como procurador da Fazenda Nacional, ex-procurador-geral adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária e ex-coordenador-geral de Assuntos Tributários da PGFN em Brasília. Também é pesquisador do Insper (SP), professor de Direito Tributário da Escola Superior Dom Helder Câmara e da pós-graduação em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos.

André Mendes Moreira

Doutor em Direito Tributário pela USP, onde fez residência pós-doutoral, André atua como professor adjunto de Direito Tributário da UFMG e diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).

Pauliran Gomes e Silva

Bacharel em Direito pela UFU (1995) e mestre em Direito Público pela Unifran (2003), possui MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral (2009) e pós-MBA em Negociação Empresarial pela FGV (2015). Pauliran atua como advogado tributarista, assessor jurídico do Grupo Martins e diretor da Abradt, além de ser membro do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG e ex-membro julgador do Conselho de Contribuintes de Uberlândia.

Thiago Silva Magalhães

Advogado e coordenador jurídico sindical da Fecomércio MG, é especialista em Negociações Coletivas de Trabalho, com MBA em Direito do Trabalho pela FGV e curso intensivo de Direito do Trabalho entre Evolução Histórica e Comparação, pela Universidade de Roma Tor Vergata. Também atua como palestrante nas áreas de Direito Sindical e Trabalhista.

João Paulo Fanucchi Almeida Melo

Mestre pela PUC Minas e doutorando pela UFMG, possui pós-graduação em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos. Na área docente, Bernardo atua como coordenador e professor da pós-graduação da ESA-OAB/MG, professor licenciado de cursos (de graduação e pós) da PUC Minas e professor convidado da Fundep. Sócio-fundador da Almeida Melo Sociedade de Advogados, trabalha como advogado tributarista; membro da Comissão Especial de Defesa da Cidadania Tributária da OAB; conselheiro seccional, procurador tributário e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, no triênio 2019/2021; diretor da Abradt; conselheiro do Conselho de Assuntos Jurídicos da AC Minas; membro da Comissão de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária de Minas Gerais e integrante de banca de concursos públicos. Também foi conselheiro do Cart de Belo Horizonte de 2014 a 2017.

Luciana Goulart Ferreira

Executive LLM em Direito Empresarial pela CEU Law School, Luciana é mestre em Direito Público pela PUC Minas e pós-graduada em Regulação do Setor Elétrico pela FGV. Membro do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG, já atuou como conselheira do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais entre 2014 a 2016. Além disso, é reconhecida em diversas publicações e rankings nacionais e internacionais.

Regis André

Doutor em Direito pela PUC Minas, trabalha como coordenador e professor da FPL Educacional (áreas do Direito Tributário e Prática Jurídica Cível e Criminal). Advogado e sócio do Escritório Amantéa e André Sociedade de Advogados, Regis atua como membro da Comissão de Educação Jurídica e do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG, além de conselheiro na Fecomércio MG e avaliador do Inep/MEC.

Guilherme Almeida

Coordenador do departamento de Estudos Econômicos da Fecomércio MG, é bacharel em Economia, especialista em Finanças Corporativas e Mercado de Capitais e mestrando em Estatística pela UFMG. Guilherme também atua como professor, palestrante e porta-voz das áreas de economia e finanças, tendo concedido mais de mil entrevistas para os principais meios de comunicação. Atualmente, leciona matérias ligadas à economia e ao mercado financeiro em cursos preparatórios para certificações financeiras.

Pilar Coutinho

Graduada em Direito pela UFMG (2009), pós-graduada em Direito Empresarial (2011) e mestre em Direito Público, ambas pela PUC Minas (2014), Pilar trabalha como consultora tributária na Almeida Melo Sociedade de Advogados. Doutoranda em Direito Tributário pela PUC Minas, com período de investigação no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, também é coordenadora licenciada da pós-graduação lato sensu em Direito Tributário/Gestão Fiscal e Tributária do IEC/PUC Minas; professora licenciada da PUC Minas; professora da ESA/MG e pesquisadora do Núcleo de Estudos em Tributação e Empreendedorismo.

Tulio César Silva

Contabilista e advogado com MBA em Direito Tributário pela FGV, Túlio é sócio fundador do Escritório de Advocacia Túlio César & Silva Advocacia e Consultoria Empresarial, além de contabilista diretor e sócio fundador da empresa contábil Cecol Ltda. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, é presidente da Comissão de Direito Tributário da 48º subseção da OAB/MG, delegado federativo junto à Fecon MG, em representação ao Sindcont Divinópolis, e membro da Diretoria do Sindcont Divinópolis.

Vanessa Terezinha D'Aquino Filardi

Auditora Fiscal da Receita Estadual, Vanessa é bacharel em Direito, com pós-graduação em Direito de Estado e Direito Tributário (todas pela PUC Minas). Assessora do Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) de 2004 a 2006, também atuou como diretora de Gestão Tributária na Superintendência de Tributação da SEF/MG (2007 e 2008) e assessora da Superintendência de Tributação da SEF/MG (2009 a 2012). Trabalha como diretora de Análise de Investimentos na Superintendência de Tributação da SEF/MG desde 2013.

Fernanda Nogueira Gil

Advogada e contadora formada pela Fumec, Fernanda é pós-graduada em Gestão de Tributos pela UNA. Já atuou como consultora tributária na Deloitte por 9 anos e foi gerente tributária na RHI Magnesita por 5 anos, trabalhando nas áreas Fiscal/Tributária e Tax Planning, com foco em tributos diretos e indiretos. Também foi representante da RHI Magnesita no Conselho de Assuntos Tributários da Fiemg, vogal suplente do CRCMG na Jucemg e representante do CRCMG no Colégio de Contribuintes da Fecomércio MG. Hoje, presta consultoria tributária independente para projetos.

Valter de Sousa Lobato

Mestre e doutor em Direito Tributário pela UFMG, é advogado tributarista de destaque no Brasil, ranqueado desde 2013. Sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, Valter atua como professor de Direito Tributário dos cursos de Direito (graduação e pós), Ciências Contábeis e Ciência do Estado na UFMG. Além disso, é presidente da Abradt, coordenador da Revista de Direito Tributário Fórum (da Abradt) e presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG.

Andrezza Célia Moreira

Contadora, consultora, empresária e palestrante. Andrezza possui MBA em gestão financeira, auditoria e controladoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela também é sócia-diretora da empresa Janir Moreira & Contadores Associados e JM Legalização. Dentro do CRC-MG, atuou como conselheira suplente, no período de 2010 a 2013, conselheira efetiva, de 2014 a 2017, e coordenadora do Grupo de Estudos Técnicos das Organizações Contábeis, de 2018 a 2019. Atualmente é conselheira efetiva no mandato de 2020/2023 e vice-presidente de Ética, Disciplina e Fiscalização na gestão 2020/2021 pelo CRC-MG.1.

Carlos Alberto Moreira Alves

Advogado especialista em Direito Tributário, trabalha como gerente jurídico da Federaminas, vice-presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e conselheiro efetivo no CRT/BH.

Marcelo Nogueira de Morais

Coordenador da área Jurídica Tributária e Legislativa da Fecomércio MG, Marcelo é conselheiro no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e mestre em Direito Público pela PUC Minas. Também possui pós-graduação em Direito Tributário pela FGV, além de MBA Executivo Internacional, com ênfase em Direito Tributário pela FGV, com a extensão internacional cursada na Universidade da Califórnia, campos Irvine (UCI).

Lina Santin Cooke

Master of Laws em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), é coordenadora executiva do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito (SP); coordenadora do projeto Observatório do TIT; pesquisadora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF); diretora de projetos do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA); secretária executiva da Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp); e relatora da Sexta Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SP.

Marcelo Jabour

Bacharel em Direito pela UFMG, é mestre pela PUC Minas, doutor pela USP e pós-doutor (PhD) pela Universidade de Salamanca (Espanha). Sócio fundador da Jabour Brandão Alkmim Sociedade de Advogados, Marcelo atua como professor convidado dos cursos de especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito Milton Campos, PUC Minas, IBET e Fundação Dom Cabral. Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federaminas, também é diretor da Abradt, diretor adjunto do Instituto de Derecho de Integración de la Asociación Argentina de Justicia Constitucional e membro do Instituto de Advogados de Minas Gerais.

Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes

Secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Luiz Cláudio é auditor federal de finanças e controller. Durante a carreira, ocupou outros cargos no setor público, como subsecretário geral e secretário geral na Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (entre 2016 e 2018) e diretor de Administração e Finanças do fundo Rioprevidência (entre 2010 e 2016).

Rafhael Frattari

Doutor e mestre em Direito Tributário pela UFMG, Rafael trabalha como professor de Direito Tributário dos cursos de graduação e de mestrado da Fumec. Membro das Comissões de Direito Tributário da Fecomércio MG e da OAB/MG, também atua como vice-presidente da Abradt e sócio do escritório Vilas Boas, Lopes e Frattari Advogados.

Empresários adimplentes representados pela Fecomércio MG e seus parceiros têm 50% de desconto no valor do ingresso.

Para garantir essa condição, envie um e-mail para mail.eventos@fecomerciomg.org.br, informando o CNPJ e solicite o código promocional para ser utilizado no momento de efetuar a compra.

Será realizada uma consulta para verificar a adimplência, e caso o o representado esteja inadimplente, o código não será disponibilizado.

Estudantes têm direito a meia entrada, mediante comprovação via e-mail. Para garantir essa condição, envie um e-mail para mail.eventos@fecomerciomg.org.br, com o comprovante estudantil e solicite o código promocional para ser utilizado no momento de efetuar a compra.

A procura por ingressos foi grande e, por isso, esgotaram-se rapidamente. Mas, temos uma boa notícia para você, que não conseguiu fazer a inscrição presencial: a sua chance de participar está garantida! Será possível assistir em tempo real pelo notebook ou celular.

Decidimos abrir um lote especial de ingressos, que dará direito a acompanhar o evento por meio da transmissão ao vivo.

As vendas começam no dia 11/02, às 12h, e estarão disponíveis até o dia 8 de março, às 23h59.

O link de acesso à transmissão será enviado no dia anterior ao evento (12/03), para o e-mail e WhatsApp cadastrados no formulário de inscrição. Portanto, esteja atento e preencha os seus dados corretamente.

As condições especiais para empresários representados pela Fecomércio MG e estudantes permanecem!

Restaurante próximo:

Restaurante Escola Senac BH - Rua dos Tupinambás, 1038 - Centro. Telefone: 0800 724 4440

Estacionamentos próximos (não temos convênio):

• Estacionamento Amazon Park - Av. Amazonas, 510 - Centro. Telefone: (31) 3271-7106
• Estacionamento Parkway - Rua dos Guaranis, 150 - Centro. Telefone: (31) 3271-4124
• Estacionamento Flip Park - Rua dos Guaranis, 148 - Centro. Telefone: (31) 2511-3155
• Reserva Participação e Serviços - Av. Paraná, 49 - Centro.

Departamento de Eventos Fecomércio MG: (31) 3270-3384 / 3447 / mail.eventos@fecomerciomg.org.br

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